Olá, turma. Como vai? Hoje trataremos de um assunto muito comum. Por vezes, o locador (proprietário do imóvel) ou até mesmo a imobiliária (na qualidade de administradora) tem recusado a recebimento das chaves do locatário (inquilino) por motivos de inadimplência, pendência de reparos e outros encargos. Veja, esta recusa não é justificável e os Tribunais assim têm entendido, não obstante haja pendências, estas devem ser perseguidas pelo locador em ação própria. A existência de

Olá, turma! Como vão? Todos os dias eu recebo inúmeras perguntas sobre maioridade civil e cessação do dever em prestar alimentos para filhos, hoje resolvi escrever sobre o assunto e espero esclarecer dúvidas e ajuda-los. Vamos lá... Inicialmente, o dever de sustento se funda no poder familiar, uma vez atingida a maioridade (18 anos completos), o alimentado deixa de ter direito aos alimentos pela cessação do poder familiar. A partir de então, a pensão alimentícia poderá ter co