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Testamento: o que você precisa saber.

  • draclaudiafigueire
  • há 5 dias
  • 1 min de leitura

Poucas pessoas sabem, mas o testamento é uma das melhores formas de fazer planejamento sucessório e pode ser revogado ou revisto, caso o testador queira.

O testamento é uma ferramenta jurídica excelente para diminuir a intervenção da lei, prestigiando a vontade do testador e, melhor simplifica o processo de inventário, mitiga a disputa pela herança.

É claro que, há algumas limitações, mas o testador pode deixar parte de seu patrimônio para quem não teria direito na linha sucessória legal.

A partir de 16 anos, desde que a pessoa não seja interditada ou curatelada, é possível redigir um testamento.

Em regra, o testador pode dispor de metade de seu patrimônio, reservando a outra metade aos herdeiros necessários (ascendentes – pai e mãe, etc; descendentes – filhos e netos, etc; e cônjuge/companheiro), se houver.

A parte disponível da herança pode ser destinada às instituições de caridade, um amigo, um cuidador  ou para prestigiar outro herdeiro aumentando sua na herança.

Além das disposições patrimoniais, o testador por fazer reconhecimento de paternidade, designar tutor para os filhos menores de idade, dispor de detalhes sobre funeral, etc.

Todavia, a lei impõe alguns requisitos de validade do testamento, por isto é imprescindível procurar uma assessoria jurídica de sua confiança.

 

Restou alguma dúvida? Estamos à disposição para atendê-los.

Ana Cláudia Figueiredo 

Advogada Especialista em Inventário | Famíla e Patrimônio 

Atendimento presencial em Guarujá e Santos/SP e on-line para todo estado de SP

 
 
 

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